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quinta-feira, 10 de junho de 2010

Leis contra igrejas e evangélicos:
desinformação e terrorismo midiático
Leis contra os evangélicos é título de mensagem e de páginas da web. O desconhecido autor cita oito projetos de lei, alguns já arquivados ou caducos e outros inexistentes, que iriam perturbar a paz celestial em que vivem religiosos de variados matizes.

Seguindo a recomendação do sábio súdito de sua majestade britânica Mr. Jack the Ripper: vamos por partes.

O texto é confuso e, o que é comum nesse tipo de mensagem, as coisas ficam deturpadas. Além do mais, para que se pudesse conferir a veracidade das afirmações quanto à existência de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional é imprescindível saber, além do número e do ano da proposição, onde o projeto de lei foi apresentado: se na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.



Começando pelo PL 4720/2003: Projeto nº 4.720/03 – Altera a legislação do 'imposto de renda' das pessoas jurídicas.

Ao pesquisar esse PL no saite do Senado Federal retorna o aviso Nenhum resultado encontrado. Na Câmara dos Deputados, também nada pode ser encontrado com esse número.

Nada pode ser encontrado sob esse número no Google e a resposta à pesquisa

projeto de lei 4720 "Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas" site:.gov.br

é não encontrou nenhum documento correspondente.

Conclusão: o PL 4720/2003 não existe. Não existindo, não pode ser ameaça a nenhuma igreja ou congregação religiosa.




Projeto nº 3.331/04 – Altera o artigo 12 da Lei nº 9.250/95, que trata da legislação do imposto de renda das 'pessoas físicas' Se convertidos em Lei, os dois projetos obrigariam as igrejas a recolherem impostos sobre dízimos, ofertas e contribuições.

O Projeto de Lei nº 3.331/04 propõe algo totalmente diferente e é estranho que o redator da mensagem não o tenha compreendido. O que o deputado quer é incluir as doações às instituições religiosas como passíveis de dedução do imposto de renda. Ou seja

Art. 12. Do imposto apurado na forma do artigo anterior, poderão ser deduzidos:

Vll - 50% (cinqüenta por cento) das doações,
documentalmente comprovadas, a instituições religiosas.

O PL 3331/2004 encontra-se em tramitação pelos corredores e gavetas do Congresso Nacional e a referência mais recente, datada de 2006, é que ele se encontra na COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP). Outra informação é que ele foi apensado ao PL-2719/2003.





Projeto nº 299/99 – Altera o código brasileiro de telecomunicações (Lei 4.117/62). Se aprovado, reduziria programas evangélicos no rádio e televisão a apenas uma hora.

O PLS - Projeto de Lei do Senado nº 299/99 é de autoria do senador Antero Paes de Barros. Veja a justificativa apresentada pelo autor do projeto.

O raciocínio apresentado pelo senador é o que se pode qualificar de cristalino.

Primeiro: o Estado é (ou deveria ser) laico.

Segundo: os serviços de radiodifusão são uma concessão do Estado.

Terceiro: "A delegação, pelo Estado, de tarefas que lhe competiriam com exclusividade, deveria condicionar-se pelo atendimento irrestrito ao interesse coletivo..."

Sendo a atividade de radiodifusão própria do Estado ela deve se pautar pelo interesse geral e não pelo interesse particular de crenças ou de religiões.

Essa questão tem a ver com a laicidade do Estado e leva a muitas discussões.

A CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) rezava, EM NOME DA SANTISSIMA TRINDADE, logo no TITULO 1º:

Art. 5. A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo.

Quase duzentos anos depois, a vinculação a entidade divina persiste. No preâmbulo na Constituição de 1988 encontra-se o apelo: "...promulgamos, sob a proteção de Deus..."

Ora, se na própria Constituição existe o apelo ou vinculação a entidade divina, não há como se considerar o Estado Brasileiro como de natureza laica, qualidade indispensável para que ele, o Estado, possa agir como árbitro supremo nas questões que dizem respeito aos direitos dos cidadãos.

Apesar de tudo isso, não existe a menor possibilidade de o PLS - Projeto de Lei do Senado nº 299/99 ser aprovado ou sequer discutido no Congresso Nacional: ele foi retirado pelo autor. Apresentado em 04/05/1999 menos de um mês depois, no dia 01/06/1999, o senador desistiu dele.

Conclusão: o PLS - Projeto de Lei do Senado nº 299/99 existiu, mas foi retirado pelo autor da proposta.

Comentário: ao assisitir alguns desses programas apresentados por pastores tele-evangélicos percebe-se que o senador tinha razão. O que se vê é muito charlatanismo e muitas mistificações.

Pastores prometem falsos milagres enquanto fiéis asseguram haver sido curados.

"Cheguei aqui com uma dor no peito e a dor passou" diz uma mulher se derramando em lágrimas. "Eu quase nem conseguia andar e agora estou curado" diz outro fiel com voz embargada enquanto o apresentador do programa afirma que quem tiver fé receberá o milagre de Jesus.

Propagandeiam supostas curas para doenças inexistentes e pessoas realmente doentes deixam de procurar assistência médica e têm o quadro de saúde agravado.






Projeto nº6.398/05 – Regulamenta a profissão de Jornalista. Contém artigos que estabelecem que só poderá fazer programas de rádio e televisão, pessoas com formação em JORNALISMO, Significa que pastores sem a formação em jornalismo não poderão fazer programas através desses meios.

O PL nº6.398/05, que " Altera as disposições do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969" é datado de 2005.

No dia 17 de Junho de 2009, o STF - Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo (v. STF determina fim da exigência do diploma de jornalista).

Portanto, o projeto de lei e a "notícia" divulgada pela mensagem ficam sem nenhum valor.

Conclusão: esqueçamos esse PL que já caducou e passemos ao item seguinte.




Projeto nº 1.154/03 – Proíbe veiculação e programas em que o teor seja considerado preconceito religioso. Se aprovado, será considerado crime pregar sobre idolatria, feitiçaria e rituais satânicos. Será proibido que mensagens sobre essas práticas sejam veiculadas no rádio, televisão, jornais e internet. A verdade sobre esse atos contrários a Palavra de Deus, não poderá mais ser mostrada.

O PL-1543/2003 existe e ao pesquisá-lo no saite da Câmara dos Deputados retorna o seguinte:

"Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com relação aos processos de inclusão de educandos com necessidades especiais na rede regular de ensino."

A mesma pesquisa no saite do senado Federal retorna "Nenhuma ocorrência encontrada."



Conclusão: o PL-1543/2003 trata de assunto totalmente diferente do mencionado na mensagem.

Seria até bom que algum deputado ou senador apresentasse PL com esse teor, pois não é possível aceitar programas de rádio e de televisão de conteúdo preconceituoso. Qualquer que seja a natureza do preconceito.




Projeto nº 952/03 – Estabelece que é crime atos religiosos que possam ser considerados abusivos a boa-fé das pessoas. Convertido em Lei, pelo número de reclamações, pastores serão considerados 'criminosos' por pregarem sobre dízimos e ofertas.

No Senado Federal existe o RQS 952/2003, requerimento com mais uma das muitas amenidades correntes por lá: voto de aplauso :)

Na Câmara dos Deputados, o PL-952/2003 tem como ementa

"Torna crime o fato de alguém praticar atos religiosos ou similares que se consubstanciem ludíbrio à boa-fé das pessoas."

Mas o PL-952/2003 foi "Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno" no dia 31/01/2007.

Conclusão: o autor da mensagem pode respirar aliviado e continuar a cobrar os dízimos "trízimos" e recolher ofertas. Sem medo da lei.




Projeto nº 4.270/04[/b] – Determina que comentários feitos contra ações praticadas por grupos religiosos possam ser passíveis de ação civil. Se convertido em Lei, as Igrejas Evangélicas ficariam proibidas de pregar sobre práticas condenadas pela Bíblia Sagrada, como espiritismo, feitiçaria, idolatria e outras. Se o fizerem, não terão direito a se defender por meio de ação judicial.

O PL 4270/2004 tem como ementa

"Altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos."

Destacar a falsa afirmação de que Se o fizerem, não terão direito a se defender por meio de ação judicial. Qualquer pessoa acusada do que quer que seja tem direito a defesa.

Conclusão: conversa fiada. O PL mencionado trata de outro assunto que, embora ligado a tema de ordem religiosa, nada tem a ver com o mencionado no texto da mensagem.




Projeto de nº 216/04[/b] – Torna inelegível a função religiosa com a governamental. Significa que todo pastor ou líder religioso lançado candidaturas para qualquer cargo político, não poderá de forma alguma exercer trabalhos na igreja.

Não é raro encontrar projetos de lei ridículos tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados, mas é improvável encontrar algum que afirme uma tolice como Tornar inelegível a função religiosa com a governamental.

No Congresso Nacional, deputados e senadores dispõem de assessores, e muitos assessores, e mesmo que o titular tenha dificuldades com a redação de suas proposições a assessoria dá um jeito e redige algo compreensível.

Talvez o autor pretendesse dizer incompatível e não inelegível, duas palavras com significados diferentes.

Mesmo assim continuemos a comentar esse item.

Existe no Senado Federal o PLS 216/2004 de 07/07/2004 cuja ementa diz:

"Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dando prioridade de tramitação às causas judiciais em que seja parte pessoa portadora de deficiência."

Já na Câmara dos Deputados ao pesquisar o Projeto de nº 216/04 tem-se a resposta: Nenhuma proposição encontrada.

Conclusão: não existe o tal projeto tratando do tema mencionado.





Existem outros projetos em andamento que ferem princípios bíblicos, entre eles:
Casamento de homens com homens e mulheres com mulheres.
Estabelecer um dia oficial do 'Orgulho Gay' em todas as cidades brasileiras, entre outros.

Pergunta-se: que projetos são esses? Quem são os autores? Em que estágio se encontram?

E mais: ainda que a Bíblia e outros livros sagrados estabeleçam tais princípios eles devem ser seguidos, e obrigatoriamente seguidos, pelas pessoas que têm como referência os tais livros. Aqueles que não os adotam ou por alguma razão adotam outra religião ou nenhuma religião não podem ser obrigados a seguir tais preceitos.

Não existe nenhuma lei (e, aqui pra nós, esperamos que não exista jamais :) obrigando o Casamento de homens com homens e mulheres com mulheres.

De qualquer forma, se alguém decidir viver com outra pessoa do mesmo sexo isso é opção pessoal: nem proibido nem obrigatório.

As bobagens continuam.

Criar dia oficial do 'Orgulho Gay' em todas as cidades brasileiras: não existe nenhuma proposta, nenhum projeto de lei obrigando os mais de 5.500 municípios brasileiros a criar o dia do orgulho gay.

E por falar em dia nacional: na contra mão (contra mão? :), já existe até projeto criando o Dia do Orgulho Heterossexual.




Pastores que pregarem sobre dízimos e ofertas, dependendo do número de reclamações, serão presos.

Não há nenhum PL abordando a questão de abusos praticados por pregadores que vendem a salvação através de cartão de crédito, boleto bancário e cheque pré-datado. E que também aceitam carros, casas e apartamentos como "oferta" em troca de confortável vida eterna quando, na verdade, a vida confortável somente é acessível aos que enganam ingênuos fiéis.

Sobre o assunto veja vídeo de pastor ensinando como cobrar dízimos dos fiéis.

Apesar de o Código Penal estabelecer penalidades para quem obtiver, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento nem sempre as vítimas recorrem às repartições competentes.

É curiosa a afirmação: dependendo do número de reclamações, [por fraude] o pastor pode ser preso. Ora, basta apenas uma reclamação fundamentada no Art. 171 do Código Penal para que o autor do ilícito seja processado.




Reforma Constitucional – Mudanças no texto da Constituição que garantem a liberdade de culto. Se aprovadas, fica proibido culto fora das igrejas (evangelismo de rua), cultos religiosos só com portas fechadas.

Não existe nenhuma PEC - Projeto de Emenda Constitucional eliminando a liberdade de culto e nem poderia haver, pois se trata de cláusula pétrea contida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Deputados e senadores sabem disso. O autor da mensagem desconhece e desinforma.

A constituição de 1988 reza:

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
...
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
...
IV - os direitos e garantias individuais.

Os direitos e garantias individuais encontram-se descritos no Artigo 5º:

Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

...

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Conclusão: mais uma história sem fundamento.



E o apelo final próprio de spams: Divulguem isto para seus irmãos em Cristo!!!

Não façais isso, irmão, pois se o fizerdes, estareis contribuindo para criar clima de terrorismo midiático em virtude de espalhar notícias falsas.

Repetindo: quem encaminha mensagens de conteúdo semelhante corre o risco de ter a credibilidade abalada.

Mais sobre terrorismo midiático, estado laico, fundamentalismo e religiões.

conflito da liberdade religiosa no Brasil, O

Estado Laico, Fundamentalismo e a busca da verdade

FEBRE AMARELA E IRÃ: ALARMISMO VENDE JORNAIS E É FERRAMENTA POLÍTICA

Fiéis da Igreja Universal contam que foram pressionados a fazer doações (A notícia faz parte da troca de acusações a entre a TV Globo e a TV Record.)

Igreja Universal falsifica assinatura de Jesus e é processada

IUDL - Igreja Universal Deus é Legal

Mais de 400 pessoas prestam queixa contra pastor de Vila Velha

Pode-se apresentar uma queixa por burla religiosa?

Xô, terrorismo midiático! Empresário, proteja-se.




Os leitores comentam.

Mensagem original (sem correções).

Sent: Saturday, February 20, 2010 10:36 AM

Subject: Leis Contra os Evangélicos - Projetos de leis que tramitam em brasília

ENCAMINHE AO MAXIMO DE PESSOAS POSSIVEIS ..


LEIS QUE TRAMITAM EM BRASÍLIA CONTRÁRIAS À IGREJA PRINCIPALMENTE EVANGÉLICAS.

NOSSOS DEPUTADOS NA CAMARA FEDERAL ESTÃO LUTANDO CONTRA.

POR FAVOR LEIAM, OREM, INTERCEDAM E REPASSEM PARA TODOS SEUS AMIGOS!!!


'Mas olhai por vós mesmos, porque vos entregarão aos concílios e às sinagogas; e sereis açoitados, e sereis apresentados perante presidentes e reis, por amor de mim, para lhes servir de testemunho.
E sereis odiados por todos por amor do meu nome; mas quem perseverar até ao fim, esse será salvo.'
- Marcos 13:9 e 13

A Bíblia diz que no fim dos tempos os filhos de Deus serão perseguidos e odiados. Veja aqui abaixo algumas leis brasileiras, que, SE APROVADAS, impedirão a nossa ação à favor do Evangelho no Brasil:

· Será proibido fazer cultos ou evangelismo na rua (Reforma Constitucional)
· Cultos somente com portas fechadas (Reforma Constitucional)
· As igrejas serão obrigadas a pagarem impostos sobre dízimos, ofertas e contribuições.
· Programas evangélicos na televisão apenas uma hora por dia.
· Pastor só poderá fazer programa de televisão, se tiver faculdade de 'jornalismo'.
· Será considerado crime pregar sobre espiritismo, feitiçaria e idolatria, e também veicular mensagem no rádio, televisão, jornais e internet, sobre essas práticas contrárias a Palavra de Deus.
· Pastores que pregarem sobre dízimos e ofertas, dependendo do número de reclamações, serão presos.
· Pastores que forem presos por pregar sobre práticas condenadas pela Bíblia Sagrada (homossexualismo, idolatria e espiritismo), não terão direito a se defender por meio de ação judicial.
· Igrejas que não realizarem casamento de homem com homem e mulher com mulher, estarão fazendo 'discriminação', poderão ser multadas e os pastores processados.
· Querem que o dia do 'Orgulho Gay' seja oficializado em todas as cidades brasileiras.

Reforma Constitucional – Mudanças no texto da Constituição que garantem a liberdade de culto. Se aprovadas, fica proibido culto fora das igrejas (evangelismo de rua), cultos religiosos só com portas fechadas.

Projeto nº 4.720/03 – Altera a legislação do 'imposto de renda' das pessoas jurídicas.

Projeto nº 3.331/04 – Altera o artigo 12 da Lei nº 9.250/95, que trata da legislação do imposto de renda das 'pessoas físicas' Se convertidos em Lei, os dois projetos obrigariam as igrejas a recolherem impostos sobre dízimos, ofertas e contribuições.

Projeto nº 299/99 – Altera o código brasileiro de telecomunicações (Lei 4.117/62). Se aprovado, reduziria programas evangélicos no rádio e televisão a apenas uma hora.

Projeto nº6.398/05 – Regulamenta a profissão de Jornalista
Contém artigos que estabelecem que só poderá fazer programas de rádio e televisão, pessoas com formação em JORNALISMO, Significa que pastores sem a formação em jornalismo não poderão fazer programas através desses meios.

Projeto nº 1.154/03 – Proíbe veiculação de programas em que o teor seja considerado preconceito religioso. Se aprovado, será considerado crime pregar sobre idolatria, feitiçaria e rituais satânicos. Será proibido que mensagens sobre essas práticas sejam veiculadas no rádio, televisão, jornais e internet. A verdade sobre esse atos contrários a Palavra de Deus, não poderá mais ser mostrada.

Projeto nº 952/03 – Estabelece que é crime atos religiosos que possam ser considerados abusivos a boa-fé das pessoas. Convertido em Lei, pelo número de reclamações, pastores serão considerados 'criminosos' por pregarem sobre dízimos e ofertas.

Projeto nº 4.270/04[/b] – Determina que comentários feitos contra ações praticadas por grupos religiosos possam ser passíveis de ação civil. Se convertido em Lei, as Igrejas Evangélicas ficariam proibidas de pregar sobre práticas condenadas pela Bíblia Sagrada, como espiritismo, feitiçaria, idolatria e outras. Se o fizerem, não terão direito a se defender por meio de ação judicial.

Projeto de nº 216/04[/b] – Torna inelegível a função religiosa com a governamental. Significa que todo pastor ou líder religioso lançado a candidaturas para qualquer cargo político, não poderá de forma alguma exercer trabalhos na igreja.
Existem outros projetos em andamento que ferem princípios bíblicos, entre eles:

Casamento de homens com homens e mulheres com mulheres.

Estabelecer um dia oficial do 'Orgulho Gay' em todas as cidades brasileiras, entre outros.

Divulguem isto para seus irmãos em Cristo!!! Passe para pastores das igrejas que vocês conhecem, para que todos estejam cientes, para não colocarmos ímpios no poder, e perder nosso direitos como pregadores da verdadeira Palavra de Deus!

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